Câmara de Porangatu esclarece fiscalização de vereadores no Hospital Municipal

A Câmara Municipal de Porangatu, em nota oficial, esclarece os fatos sobre os acontecimentos do dia 20 de novembro de 2025, por volta das 19h, quando sete vereadores realizaram diligência fiscalizatória no Hospital Municipal.

Os vereadores estiveram na unidade de saúde para exercer a função constitucional de fiscalização dos serviços públicos. Após aguardarem mais de 30 minutos sem serem recebidos pela direção, que estava em reunião, os parlamentares acessaram as dependências internas do hospital amparados pelo artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, que garante livre acesso às repartições públicas no exercício do mandato, mesmo sem aviso prévio.

A Câmara informa que houve tentativa de impedir o acesso dos parlamentares, incluindo ameaça de acionamento da Polícia Militar por parte de um servidor. Em resposta às declarações do diretor clínico divulgadas em vídeo, o Poder Legislativo nega que os vereadores tivessem intenção de entrar em enfermarias ou áreas de internação, afirmando que permaneceram apenas no corredor da unidade.

A Câmara Municipal classifica a atuação como legal, legítima e necessária, reafirma o compromisso com a fiscalização dos serviços públicos e declara que não tolerará intimidações no cumprimento de suas atribuições constitucionais.

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