A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 15 de dezembro, às 18h, a 49ª Sessão e 39ª Sessão Ordinária do ano, encerrando oficialmente os trabalhos legislativos de 2025. A pauta traz matérias relevantes do Legislativo e do Executivo, com destaque para projetos nas áreas administrativa, tributária, social e orçamentária.
A população porangatuense poderá acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara Municipal, bem como pelos canais oficiais de transmissão da Casa Legislativa.
Homenagens e reconhecimento
O vereador Diácono Odair Amorim apresenta Projeto de Decreto Legislativo, em primeiro turno, que concede a Medalha Ângelo Rosa de Moura a Heittor Valadares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Também será feita a leitura de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Geraldo Santa Rita, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Angatu ao senhor Francisco Aparecido Rodrigues (Nego Carapina).
Demandas do Legislativo
Entre os requerimentos apresentados, o vereador Edmilson Andrade solicita investimentos para a recuperação completa e cobertura do gramado do campo de futebol do Povoado de Linda Vista.
O vereador Marcio Reis requer a manutenção imediata da ponte de madeira sobre o Córrego Jazy, localizada no Assentamento Santa Teresa (Berocan).
A vereadora Sandra Ferreira apresenta dois requerimentos importantes: um solicitando a implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal de Porangatu, voltada ao acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência, e outro pedindo o aterramento e a regularização de bueiro na Avenida Tiradentes, no Setor Nossa Senhora da Piedade.
Projetos do Executivo
O Poder Executivo apresenta projetos de grande impacto para o município. Em primeiro turno, será analisado o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Também será apreciado projeto que altera a estrutura administrativa e cargos do Poder Executivo, incluindo dispositivos relacionados aos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Na área do planejamento e finanças, entram em discussão o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, que definem as diretrizes e investimentos do município para os próximos anos.
Outras matérias
A sessão contará ainda com a leitura das atas da 47ª Sessão Ordinária e da 48ª Sessão Extraordinária, além da apreciação de emenda modificativa ao Projeto de Lei que institui a Índia Angatu como mascote oficial do município, autorizando a criação de monumento em homenagem à personagem histórica.
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