A Câmara Municipal de Porangatu, por meio do Decreto Administrativo nº 08/2025, decretou ponto facultativo para os servidores no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), em período integral.
O decreto, assinado pelo Vice-Presidente da Câmara, Vereador Rafael Miguel, justifica a decisão com base no feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalho e no Decreto Municipal nº 365/2025**, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura no mesmo dia.
Conforme o artigo 2º do decreto, as atividades legislativas e administrativas serão retomadas normalmente na segunda-feira, 5 de maio, a partir das 8h.
O decreto ressalva que os Vigias Patrimoniais não serão afetados pela medida, uma vez que seu serviço é considerado essencial e deve ser mantido mesmo durante o ponto facultativo.
A publicação do decreto revoga qualquer disposição contrária e visa a organização do calendário administrativo da Câmara, alinhando-se às decisões do Poder Executivo Municipal.
LEIA NA ÍNTEGRA O DECRETO