Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, a vereadora Sandra Ferreira (DC), foi empossada procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Porangatu, através de Decreto nº 09/25, que nomeia a Procuradoria da Mulher. A vereadora Dayany Martins (PL), Procuradora Adjunta. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres no município.
Ambas atuarão no período de 5 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido pela Resolução n.º 01.
Entre as principais atribuições da Procuradoria da Mulher estão: Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes; Contribuir para a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade; Cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção de políticas para mulheres; Promover pesquisas e estudos sobre violência, discriminação e representação política feminina.
O decreto, que entrou em vigor no dia de sua publicação, reforça o compromisso da Câmara Municipal de Porangatu com a promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. A iniciativa visa não apenas combater a violência, mas também ampliar a participação feminina em espaços de decisão política.
Por: Marcelo Toler – Comunicação
Foto Capa: Euclides de Souza – Portal Goiás em Sua Casa
Designer: Paulo César – Comunicação
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