Nesta segunda-feira,05/05, a Câmara Municipal de Porangatu realiza a 16ª Sessão Ordinária, onde serão apreciados e votados diversos projetos e requerimentos de interesse público. A sessão, terá início às 18h, com o Pequeno Expediente, sendo transmitido ao vivo pelo Portal Câmara, redes sociais e em canal aberto TV Serra Azul.
O vereador Diácono Odair Amorim (PSB), apresenta dois projetos de lei: um para acrescentar um parágrafo à Lei Municipal n.º 2.870/2019, que trata do transporte individual de passageiros, e outro para modificar artigos da Lei n.º 2.449/2010, que regulamenta o serviço de táxi no município.
Os vereadores Durão (PSDB), Rafael Miguel (REPUBLICANOS), Dayany Martins (PL), Emivaldo do Santana (UB) e Waltham Glória (MDB) propõe a desafetação de bens móveis da Câmara Municipal, visando otimizar recursos públicos.
O Vereador Durão (PSDB), Presidente da Câmara, está solicitando à Secretaria de Urbanismo um mutirão de limpeza no povoado de Azinópolis, localizado às margens da BR-153.
O Vereador Edmilson Andrade (UB), está apresentando dois requerimentos: um para a implantação de um restaurante popular em Porangatu e outro para o patrolamento e cascalhamento da região da Capelinha do Cruzeiro e do Assentamento Josué de Castro.
O Vereador Geraldo Santa Rita (MDB), está solicitando melhorias na estrutura física e ampliação da equipe de servidores do Juarez Barbosa.
A Vereadora Sandra Ferreira (DC), lembra da necessidade de fiscalização efetiva de lotes baldios no município, com aplicação de penalidades conforme o Código Tributário Municipal e o Código de Posturas.
O Poder Executivo enviou três projetos de lei para apreciação: um que altera a Lei Municipal nº 3.121/2025, outro que autoriza o pagamento de premiações em campeonatos esportivos (futebol, futsal, atletismo e ciclismo) e um terceiro que permite a celebração de convênio com a Instituição Paulo VI.
Além disso, serão lidos dois vetos: um integral ao Autógrafo de Lei n.º 16/2025 e outro referente à Mensagem de Veto do Autógrafo de Lei n.º 21/2025.
Os projetos e requerimentos na sessão ordinária desta segunda-feira, seguirão para análise e votação em plenário.
Por: Marcelo Toler – Comunicação
Designer: Paulo César – Comunicação
LEIA NA ÍNTEGRA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA