A Câmara Municipal de Porangatu, realiza a 10ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 31/03, com pauta diversificada contendo projetos de lei, requerimentos e moções. Dentre os destaques, estão:
PL 04/25 (Emenda Aditiva) – Proposta pelo vereador Waltham Glória (MDB).
Declaração de Utilidade Pública para a Associação de Árbitros e Assistentes de Porangatu (A.A.A.P) – Autoria do vereador Diácono Odair Amorim (PSB).
Regulamentação do Couvert Artístico – Projeto do vereador Geraldo Santa Rita (MDB), para normatizar serviços culturais no município.
Restrições ao Uso de Produtos Fumígenos – Proposta do vereador Lucas Freitas (PSD), para proibir consumo em locais públicos.
Utilidade Pública ao Lions Clube – Vereadora Sandra Ferreira (DC) propõe reconhecimento à entidade.
Homenagem de Moção de aplausos aos policiais civis de Porangatu, proposta pelo vereador Durão (PSDB).
Os Vereadores Cristhiam Chagas, Rafael Miquel, Dayany Martins, Lucas Freitas e Sandra Ferreira, apresentar requerimento propondo a criação da Frente Parlamentar pelos direitos de pessoas com autismo e doenças raras;
Requerimento do Vereador Durão (PSDB), pedindo a Instalação de câmeras na Orla da Lagoa Grande;
Vereador Edmilson Andrade (UB) requer Reforma do Centro Comercial Dona Aparecida de Oliveira Castro ‘Feira Coberta’ do município.
Vereador Emivaldo do Santana (UB), requer Patrolamento e cascalhamento em estrada do Assentamento Deus Me Deu.
Vereador Geraldo Santa Rita (MDB) e Lucas Freitas (PSD), requer que seja feita Lombada eletrônica na Avenida Mutunópolis.
Vereador Marcop Reis (UB), pede a Reforma do Campo Society e parquinho no Setor Pilão de Pedra.
Matérias do Executivo:
Concessão de Uso de Bem Público – Projeto de lei para autorizar uso de imóvel municipal.
Alteração da Lei Municipal 3.021/2025 – Ajustes nos artigos 3º-A e 4º.
LEIA NA INTEGRA A PAUTA