O vereador Edmilson Andrade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, que institui o Programa de Atendimento Médico Itinerante na zona rural de Porangatu. A proposta visa garantir acesso regular à saúde para moradores da Região da Baíca, comunidade de Água Roxa e Povoado da Capelinha do Cruzeiro, áreas que enfrentam dificuldades para acessar serviços médicos na zona urbana devido à falta de transporte público e distância das unidades de saúde.
O programa prevê atendimento mensal com equipe multidisciplinar composta por médicos clínicos gerais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Os serviços incluirão consultas médicas, exames básicos, campanhas de vacinação, ações preventivas e encaminhamentos para unidades de maior complexidade. Na Região da Baíca, será utilizada a estrutura da Igreja da Comunidade Santa Luzia, enquanto no Povoado da Capelinha do Cruzeiro o atendimento já informal será formalizado na escola local.
A iniciativa fundamenta-se no artigo 196 da Constituição Federal e representa um importante passo para reduzir desigualdades no acesso à saúde no município. O projeto estabelece que o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentação após aprovação, com despesas cobertas por dotações orçamentárias próprias. Acompanhe pronunciamento do autor da proposta, Vereador Edmilson Andrade Vídeo:
Por Marcelo Toler, foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara
