A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porangatu analisou a Emenda Modificativa nº 20/2025, referente ao requerimento de autoria do vereador Márcio Reis, sob relatoria do vereador Lucas de Sousa Freitas. A emenda promove alterações na ementa e nos artigos 1º e 2º da proposição.
Conforme o texto apresentado, a modificação consiste na substituição do termo “Mascote” por “Personagem Símbolo”, adequando a nomenclatura e conferindo maior precisão técnica e jurídica ao conteúdo do requerimento.
A emenda foi formalizada e segue os trâmites regimentais da Câmara Municipal, dando continuidade ao processo legislativo para apreciação nas demais instâncias da Casa.
Por Paulo César, Comunicação
