Na Sessão Ordinária desta segunda-feira,03/02, o Vereador Waltham Glória (MDB) apresentou um requerimento solicitando o envio de expediente ao Poder Executivo para que seja encaminhado à Câmara o Projeto de Lei que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2024 até 30 de dezembro de 2025.
Leia na íntegra o requerimento de nº.001/2025
O parlamentar destacou que o Refis, promovido pela Prefeitura de Porangatu por meio da Secretaria de Finanças, concede benefícios aos contribuintes, incluindo descontos de até 99% em juros e multas para a regularização de tributos municipais.
Em sua justificativa, Waltham, ressaltou a crise financeira enfrentada por muitos cidadãos e defendeu um prazo maior para que os contribuintes possam quitar seus débitos sem comprometer sua estabilidade financeira. A proposta será analisada pelos vereadores assim que o Projeto de Lei for encaminhado ao Legislativo.
Assista vídeo pronunciamento do Vereador Waltham Glória (MDB)
Por: Marcelo Toler – Comunicação
Foto: Paulo César – Comunicação