VEREADORA MARLÚCIA DOURADO APRESENTA PROJETO “AGOSTO LILÁS”


Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária, de autoria da Vereadora Marlúcia Dourado (PSC), que Institui, “AGOSTO LILÁS”, para que o município realize ações em combate à violência contra a mulher em Porangatu.

No projeto a Vereadora Marlúcia, lembra que durante todo o mês de agosto, a partir da aprovação e sendo sancionado pela Prefeita Vanuza Valadares, anualmente, o governo municipal deverá enviar esforços para a promoção de ações de conscientização e esclarecimentos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, tais como: orientar e divulgar as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, e sobre os órgãos e entidades envolvidos, redes de suporte disponíveis, e sobre os canais de comunicação existentes.

Promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência.

Apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher.

Adotar outras medidas que se proponham a sensibilizar a sociedade e estimular ações preventivas, como campanhas educativas, inclusive para difundir a participação de cada cidadão em iniciativas que contribuam com o fim da violência contra a mulher.

Incentivar a veiculação de campanhas de mídia, a fim de remeter a importância da conscientização para o fim da violência contra a mulher. Estimular a criação de mecanismos e espaços de difusão dos canais de denúncia dos casos de violência contra a mulher.

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