Com o objetivo de fortalecer a segurança preventiva e proteger o patrimônio público no município, a vereadora Sandra Ferreira (DC) apresentou na Câmara Municipal de Porangatu o Requerimento de Indicação nº 111/2026. A proposta solicita à Prefeitura e às secretarias competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários para viabilizar a implantação da Guarda Municipal. Amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), a iniciativa busca criar um importante instrumento de proteção para escolas, praças, unidades de saúde e demais edifícios públicos da cidade.
Além de resguardar os bens e instalações municipais, a vereadora Sandra Ferreira, destaca que o projeto visa promover uma atuação integrada e permanente com as forças de segurança já existentes, como as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. O texto da indicação abrange avaliações detalhadas sobre o impacto financeiro, o efetivo necessário, a estrutura física e a abertura de concurso público. Com essa medida moderna e estratégica, o Poder Legislativo municipal dá um passo fundamental para ampliar a sensação de segurança da população de Porangatu e otimizar as políticas públicas locais de proteção urbana.
LEIA REQUERIMENTO:
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência