Proposta visa valorizar trabalhadores do SUAS que atendem famílias em vulnerabilidade social
Por Marcelo Toler | Foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara
A vereadora Sandra Ferreira, (DC), requer que a Prefeitura elabore e envie um projeto de lei instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da assistência social municipal. A proposta visa beneficiar os trabalhadores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam nos CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais programas de proteção social do município.
Demanda histórica
Segundo a parlamentar, a solicitação atende a uma “demanda histórica e urgente” dos trabalhadores que atuam diretamente no atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. “Apesar da relevância social de suas funções, esses profissionais ainda enfrentam falta de estabilidade, ausência de plano de carreira, salários defasados e carência de incentivos à qualificação”, destaca a solicitação.
Problemas atuais
A vereadora aponta que as condições precárias de trabalho comprometem tanto a permanência das equipes quanto a qualidade dos serviços prestados à população mais necessitada. A falta de estruturação da carreira tem gerado alta rotatividade entre os profissionais da área, prejudicando a continuidade dos programas sociais.
Estrutura do plano proposto
Com base nas diretrizes nacionais da assistência social, o PCCR deverá contemplar: Estruturação de cargos por área de atuação Ingresso por concurso público e critérios transparentes para contratações temporárias Progressão horizontal (tempo de serviço) e vertical (titulação/qualificação). Avaliação de desempenho anual com critérios técnicos Capacitação continuada obrigatória
Alinhamento nacional
A proposta da vereadora Sandra está alinhada ao processo de construção de uma “Nova SUAS”, mais estruturada e eficiente, onde os profissionais são reconhecidos como atores centrais da política de proteção social. O plano segue as diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Os serviços da assistência social municipal atendem centenas de famílias em situação de vulnerabilidade através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS).
Leia o requerimento na íntegra