Na tarde desta quinta-feira, 04/09, o presidente da Câmara Municipal de Porangatu, vereador Durão (PSDB), conduziu uma importante reunião técnica com os demais parlamentares e a assessoria contábil da Casa Legislativa, na sala de Comissões Vereador Joaquim de Barros Garção.
O encontro teve como objetivo analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
O projeto de lei, encaminhado pela prefeita Vanuza Valadares em 28 de agosto, estima receita e fixa despesa no valor total de R$ 303.158.648,75 (trezentos e três milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para 2026.
Este montante representa um orçamento significativo para o município, abrangendo tanto o Orçamento Fiscal – referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta – quanto o Orçamento da Seguridade Social, incluindo todas as entidades e órgãos vinculados.
O projeto apresenta uma característica técnica importante: o equilíbrio entre receitas e despesas. Os R$ 303,1 milhões estimados em receita correspondem exatamente ao valor fixado para as despesas, demonstrando responsabilidade fiscal na elaboração da proposta orçamentária.
As receitas decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, além das transferências constitucionais, transferências voluntárias e outras rendas previstas na legislação vigente.
O projeto contempla importantes autorizações para o Poder Executivo, garantindo flexibilidade na execução orçamentária: Créditos adicionais suplementares: até 80% do total da despesa fixada.
Adequações técnicas: criação ou alteração de receitas, unidades orçamentárias e programas, desde que na mesma categoria econômica
Operações de crédito: por antecipação de receita, dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal
Análise técnica minuciosa
Durante a reunião, os vereadores e a assessoria contábil examinaram detalhadamente os anexos que integram o projeto, incluindo: Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas.
A presença da assessoria contábil, Vilem Henrique, foi fundamental para esclarecer aspectos técnicos complexos e garantir que os parlamentares tenham pleno conhecimento das implicações fiscais e orçamentárias da proposta.
O projeto, que terá vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, seguirá agora o trâmite regular na Câmara Municipal. Os vereadores terão tempo para analisar cada detalhe da proposta orçamentária, podendo apresentar emendas que contribuam para o aprimoramento da peça, sempre visando o interesse público e o desenvolvimento de Porangatu.
Por Marcelo Toler, Foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara