DECRETO ADMINISTRATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Porangatu, Estado de Goiás, usando das atribuições conferidas pela legislação; considerando que no dia 12 de outubro de 2023 (quinta-feira) é destinado ao feriado Nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. Considerando que o Poder Executivo Municipal editou o Decreto n.º 314/2023, decretando ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023.

DECRETA