Por Marcelo Toler | Comunicação Câmara

A proteção animal em Porangatu pode ganhar maior rigor. O Vereador Rafael Miguel (Republicanos) protocolou o Requerimento de Indicação nº 143/2025, solicitando à Prefeita Vanuza Valadares a regulamentação e aplicação de multas administrativas para casos de abandono e maus-tratos contra animais no município.

A proposta surge de uma realidade preocupante que ainda persiste em nossa cidade. O abandono e os maus-tratos aos animais continuam sendo problemas que afetam não apenas os bichinhos, mas toda a comunidade.

A Realidade dos Maus-Tratos em Porangatu

Infelizmente, casos de crueldade contra animais ainda são registrados no município, causando: Impactos na saúde pública: Animais abandonados podem transmitir doenças Problemas de segurança: Animais em situação de rua podem causar acidentes Sofrimento animal: Bichos em condições inadequadas sofrem constantemente Degradação social: A violência contra animais reflete na sociedade

Acompanhe vídeo publicado pelo Vereador Rafael Miguel, autor da proposta em suas redes sociais:

Base Legal para a Proteção Animal

Constituição Federal

A Lei Federal nº 9.605/1998 já tipifica maus-tratos como crime ambiental, prevendo: Penas de detenção e multa Responsabilização civil e criminal Confisco de animais maltratados Proibição de guarda de animais.

LEIA REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA:

Imagem criada com Inteligência Artificial, prompt desenvolvido por Marcelo Toler: dois cães abandonados sentados juntos em uma rua vazia da cidade ao entardecer. Gerado por IA (Google AI Studio).