Nesta segunda-feira, 10/11, às 18h, a 41ª Sessão e 34ª Ordinária do ano legislativo. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais do Poder Legislativo e pela TV Serra Azul, permitindo que a população acompanhe os trabalhos dos vereadores em tempo real.
Ordem do Dia com 18 matérias
A pauta desta sessão está diversificada, contemplando projetos de lei, moções, requerimentos e vetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos porangatuenses. Os vereadores apreciarão e votarão 18 matérias distribuídas entre o Poder Legislativo e o Executivo Municipal.
Reconhecimentos e Homenagens
O vereador Edmilson Andrade (União Brasil) apresenta Moção de Aplausos aos servidores municipais que prestam serviços no Cemitério Municipal Divino Espírito Santo, reconhecendo o trabalho essencial desses profissionais.
Três Moções de Pesar também constam na pauta. A vereadora Dayany Martins (PL) presta homenagem ao senhor Moisés Pacheco. Os vereadores Rafael Miguel (REPUBLICANOS) e Lucas Freitas (PSD), apresentam moção conjunta aos familiares do senhor Robledo Eurípedes Vieira Resende. Já a vereadora Sandra Ferreira (D), manifesta pesar aos familiares de Osvaldo Batista dos Santos.
Projetos do Legislativo
O vereador Lucas Freitas (PSD), é autor de duas importantes proposições. A primeira é uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 63/25, que será apreciada em primeiro turno. A segunda é um Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadã Porangatuense à senhora Achiciane Furno Pires, proprietária da Monte Sião Mineradora.
O vereador Edmilson Andrade (UB), apresenta Projeto de Lei Ordinária que reconhece a prática da cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porangatu, associada às festividades religiosas e à Exposição Agropecuária local.
O vereador Geraldo Santa Rita (MDB) propõe denominar o prédio da Casa do Artesão do município com o nome de Basília Dias Furtado, por meio de Projeto de Lei Ordinária em primeiro turno.
O vereador Waltham Glória (MDB), é autor de Projeto de Lei Ordinária que altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.630/2014 e nº 2.631/2014, que dispõem sobre a denominação de vias públicas e do Setor Galileia II.
Requerimentos de Indicação
O vereador Rafael Miguel (REPUBLICANOS), solicita a realização de limpeza das laterais e calçadas da Avenida Brasília e ruas 16 e 20, no bairro Vila Cavalcante, além do reforço na sinalização de trânsito nessas vias.
A vereadora Sandra Ferreira (DC), requer com urgência a limpeza da Rua L-04, no trecho que desce em direção ao Hospital Regional, devido ao descarte irregular de animais mortos e lixo no local.
O vereador Waltham Glória (MDB), solicita a inclusão de ruas no Programa de Asfaltamento do município.
Matérias do Executivo
O Poder Executivo encaminha cinco proposições importantes. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar que aprova a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, documento fundamental para a gestão tributária municipal.
Outro projeto relevante dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do município.
O Executivo também encaminha projeto que autoriza crédito suplementar no orçamento de 2025 e altera a redação do art. 7º da Lei 3.116/2024.
Dois vetos serão apreciados pelos vereadores: o veto ao Autógrafo de Lei nº 51/2025 e a mensagem de veto ao Autógrafo de Lei nº 48/2025.
Transparência e Participação Popular
A transmissão ao vivo da sessão ordinária, é a transparência e permite que os cidadãos acompanhem as discussões e votações que definem políticas públicas e o futuro do município. A população porangatuense pode assistir pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Serra Azul, canal 23.1
Por Marcelo Toler, foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara
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