A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 24/11, às 18h, a 43ª Sessão e 36ª Ordinária, com uma extensa pauta que reúne 16 matérias entre projetos de lei, requerimentos e homenagens. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações.

O vereador Diácono Odair Amorim (PSB), apresenta em primeiro turno uma moção de aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar de Tocantins, Gilvan Lopes da Silva, parabenizando o militar por um ato de heroísmo. A proposição reconhece a coragem e dedicação do policial no cumprimento de seu dever.

Também de autoria do vereador Diácono Odair Amorim (PSB), será realizada a leitura de um projeto de decreto legislativo que concede a Comenda Honra ao Mérito Angatu para Heittor Lopes Valadares, filho honrado de Porangatu. A homenagem reconhece os serviços prestados à comunidade local.

Os vereadores Cristhian Chagas (PSDB) e Lucas Freitas (PSD) apresentam em primeiro turno um projeto de lei ordinária que altera o parágrafo 3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3083/24, de 26 de março de 2024. O projeto busca aperfeiçoar a legislação municipal vigente.

O vereador Edmilson Andrade (UB) apresenta em segunda votação o projeto de lei que reconhece a prática da cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Porangatu. A proposição celebra a tradição das cavalgadas associadas às festividades religiosas e à Exposição Agropecuária da cidade.

Por meio de requerimento de indicação, o vereador Edmilson Andrade (UB), solicita a reforma e revitalização de duas pequenas praças localizadas no Setor Vila Record. A medida visa melhorar os espaços de convivência e lazer da comunidade local.

O vereador Lucas Freitas (PSD), apresenta requerimento de indicação solicitando a adoção de medidas para evitar alagamentos na Rua 14. A proposição busca solucionar um problema que afeta os moradores da região durante o período de chuvas.

A vereadora Sandra Ferreira (DC), solicita através de requerimento de indicação a construção de um bueiro na Rua Tocantins, Setor Bela Vista. A obra visa melhorar o escoamento de águas pluviais e prevenir transtornos aos moradores.

Também de autoria da vereadora Sandra Ferreira, (DC), outro requerimento de indicação solicita a construção de uma quadra poliesportiva na Capelinha da Grupelândia. O equipamento esportivo proporcionará mais opções de lazer e prática de esportes para a comunidade.

O Poder Executivo apresenta para leitura um projeto de lei complementar que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 14 de dezembro de 2021, que trata do Código Tributário Municipal de Porangatu. As mudanças visam atualizar a legislação tributária do município.

Outro projeto de lei complementar do Executivo, em fase de leitura, altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.354/90 e o Anexo III da Lei Municipal nº 2.268/07. As modificações tratam da estrutura administrativa, cargos do Poder Executivo e dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Em primeiro turno, o Executivo apresenta projeto de lei ordinária que altera a Lei Municipal nº 1.354/1990, referente à estrutura administrativa e aos cargos públicos do município de Porangatu. A proposição busca modernizar o quadro funcional da administração municipal.

Também em primeira votação, o Poder Executivo propõe a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do município de Porangatu. A iniciativa visa fomentar a prática esportiva e apoiar atletas e entidades esportivas locais.

Em segunda votação, será apreciado o projeto de lei ordinária que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação Atlética Vila Nova Porangatuense. O apoio municipal reforça o compromisso com o desenvolvimento do esporte na cidade.

O Executivo apresenta para leitura um projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à Associação Peregrinos do Amor. A medida possibilita que a entidade desenvolva suas atividades em espaço cedido pela prefeitura.

Por fim, será votado em primeiro turno o projeto de lei ordinária que dispõe sobre autorização de crédito suplementar no orçamento de 2025 e altera a redação do artigo 7º da Lei 3.116/2024. O projeto permite ajustes necessários no planejamento orçamentário do município para o próximo ano.

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