A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta quarta-feira, 26/11, às 18h, Sessão Extraordinária, será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Poder Legislativo, permitindo que a população acompanhe as deliberações dos vereadores em tempo real.
Destaques da pauta
A ordem do dia traz seis projetos de lei em segunda votação, além de um requerimento de os vereadores apreciarão propostas tanto de origem legislativa quanto do Poder Executivo municipal.
Projetos do Legislativo
Entre as matérias de autoria dos vereadores, destaca-se o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Cristhian Chagas (PSDB) e Lucas Freitas, (PSD) que propõe alteração no §3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3083/24, de 26 de março de 2024.
A vereadora Dayany Martins apresenta um requerimento de indicação solicitando a instalação de redutores de velocidade (lombadas ou faixas elevadas) e a devida sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua 8, Centro. A proposta tem como foco especialmente o trecho adjacente à Praça Ângelo Rosa, próximo ao estabelecimento “Spaguetto”, visando aumentar a segurança viária na região.
Projetos do Executivo
O Poder Executivo encaminhou três importantes projetos de lei que serão votados em segunda turno:
Reestruturação administrativa: Projeto que altera a Lei Municipal nº 1.354/1990, que trata sobre a estrutura administrativa e dos cargos públicos do município de Porangatu.
Incentivo ao Esporte Amador: Proposta que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do município, buscando fomentar a prática esportiva e apoiar atletas locais.
Crédito Suplementar: Projeto que dispõe sobre autorização de crédito suplementar no orçamento de 2025 e altera a redação do artigo 7º da Lei 3.116/2024.
A Câmara Municipal reforça o convite à população para acompanhar a sessão extraordinária pelos canais oficiais. A transmissão ao vivo garante transparência e permite que os cidadãos acompanhem o trabalho dos seus representantes e as decisões que impactam diretamente o município de Porangatu.
LEIA A PAUTA NA ÍNTEGRA
