Quatro vereadores de Porangatu apresentaram nesta segunda-feira, 01/12, Requerimento de Indicação nº 221/2025, solicitando à prefeita municipal o envio de um projeto de lei que autorize o rateio das sobras financeiras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) entre todos os profissionais da educação da rede municipal.

Os parlamentares Emivaldo do Santama (União Brasil), Cristhian Chagas (PSDB), Lucas Freitas (PSD) e Geraldo Santa Rita (MDB) destacam que o município possui disponibilidade financeira superior a R$ 6 milhões em recursos do fundo, e defendem que o abono seria uma forma de valorizar professores, administrativos, merendeiras, vigias e demais servidores lotados na educação.

De acordo com a justificativa apresentada no requerimento, o município registrou um superávit expressivo no FUNDEB ao longo de 2024 e 2025. Os vereadores citam dados oficiais que mostram um saldo bancário que evoluiu de R$ 3,1 milhões no final de 2024 para R$ 6,1 milhões em novembro de 2025.

Os vereadores argumentam que, considerando o cumprimento dos 70% mínimos destinados à folha de pagamento conforme exigido pela Lei Federal nº 14.113/2020, os recursos excedentes permitiriam a distribuição do benefício sem comprometer o orçamento futuro da educação. O requerimento foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira.

Por Marcelo Toler, foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara

LEIA REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA