Nesta segunda-feira, 09/02, às 18h, realiza 2ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta que inclui 16 matérias de origem legislativa e 4 proposições do Poder Executivo. Entre os destaques, estão a criação de verba indenizatória para vereadores, política de incentivo à leitura e revisão salarial dos servidores públicos municipais.
MOÇÃO DE APLAUSO – APAE Moção de Aplausos apresentada pela vereadora Dayany Martins (PL) em reconhecimento à APAE de Porangatu e seus servidores. A proposição visa homenagear o trabalho desenvolvido pela instituição no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Este tipo de moção demonstra o reconhecimento público do legislativo ao trabalho social realizado pela entidade e seus colaboradores.
MOÇÃO DE APLAUSO – INFLUENCERS Moção de Aplausos do vereador Márcio Reis (União Brasil) destinada aos influenciadores digitais de Porangatu. A proposição busca reconhecer o trabalho dos criadores de conteúdo local que promovem a cidade nas redes sociais. Este reconhecimento demonstra a importância crescente das mídias digitais na divulgação e valorização do município.
MOÇÃO DE PESAR – WANDER MESQUITA Moção de Pesar apresentada pelo vereador Durão (PSDB), aos familiares de Wander Mesquita de Souza, falecido em 27 de janeiro de 2026. A moção expressa solidariedade e condolências da Câmara Municipal aos familiares e amigos do falecido. Este é um instrumento regimental de manifestação oficial de pesar por parte do Poder Legislativo municipal.
MOÇÃO DE PESAR – OSMAR PEREIRA Moção de Pesar do vereador Márcio Reis (União Brasil), em memória de Osmar Pereira de Lima. A proposição manifesta o sentimento de pesar da Câmara Municipal pelo falecimento do cidadão. Representa o reconhecimento oficial do legislativo e a solidariedade aos familiares e amigos enlutados.
PROJETO DE LEI – POLÍTICA DE LEITURA Projeto do vereador Lucas Freitas (PSD) que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura em Porangatu. A proposição visa criar mecanismos e ações para fomentar o hábito da leitura na população, especialmente entre crianças e jovens. A iniciativa pode incluir programas de distribuição de livros, criação de bibliotecas comunitárias e atividades culturais voltadas à literatura.
PROJETO DE LEI – HINO MUNICIPAL Projeto do vereador Rafael Miguel (Republicanos), que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.567/2012, que instituiu o Hino Oficial de Porangatu, para substituir a partitura musical. A proposição busca atualizar a representação musical do hino da cidade, possivelmente corrigindo erros ou adequando a partitura a padrões técnicos mais apropriados. Trata-se de matéria simbólica importante para a identidade municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – BRASÃO LEGISLATIVO Projeto dos vereadores Rafael Miguel, Durão, Sandra Ferreira Geraldo Santa Rita e Waltham Glória que altera a Resolução nº 01/2002 sobre o Brasão do Poder Legislativo. A proposição visa atualizar a data histórica no brasão e autorizar o uso de versões monocromáticas em publicações extraoficiais. Esta adequação permite maior flexibilidade no uso institucional do símbolo da Câmara Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – SESSÕES ITINERANTES Projeto coletivo que regulamenta a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal, já previstas nos artigos 185 a 188 do Regimento Interno. A proposição estabelece normas e procedimentos para que sessões legislativas possam ser realizadas em diferentes bairros e localidades do município. Objetiva aproximar o legislativo da população e democratizar o acesso aos trabalhos parlamentares.
REQUERIMENTO – PONTO DE APOIO MÉDICO Requerimento do vereador Edmilson Andrade (União Brasil) solicitando a construção de pontos de apoio para atendimento médico nos assentamentos Irmã Dorothy e Pioneira. A indicação visa melhorar o acesso da população rural aos serviços básicos de saúde, evitando deslocamentos até a área urbana. Trata-se de demanda importante para garantir atendimento médico às comunidades do campo.
REQUERIMENTO – SEGURANÇA VIÁRIA Requerimento do vereador Lucas Freitas (PSD), solicitando a instalação de tachões ou outras medidas de segurança no cruzamento da Rua 15 com a Rua Santo Antônio, no Setor Maringá. A indicação visa prevenir acidentes de trânsito em local identificado como ponto crítico de risco. A medida busca aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que circulam pela região.
REQUERIMENTO – LEI DO DESCONGELA Requerimento do vereador Rafael Miguel (Republicanos),solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”, em Porangatu. A solicitação busca esclarecer como o município está implementando esta legislação federal que trata de reajustes salariais do funcionalismo público. O vereador exerce sua função fiscalizatória sobre atos do Poder Executivo.
REQUERIMENTO – CANTEIRO GRUPIARA Requerimento do vereador Rafael Miguel (Republicanos),solicitando a revitalização do canteiro central do Setor Grupiara. A indicação visa melhorar o paisagismo e a infraestrutura urbana do bairro, beneficiando moradores e valorizando a região. A revitalização pode incluir jardinagem, iluminação, calçamento e outros elementos de urbanismo.
REQUERIMENTO – SALA LILÁS Requerimento da vereadora Sandra Ferreira (DC) solicitando a implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal de Porangatu. A Sala Lilás é um espaço especializado para atendimento humanizado de vítimas de violência sexual e doméstica no sistema de saúde. A iniciativa visa garantir acolhimento adequado, privacidade e atendimento multiprofissional às vítimas de violência de gênero.
REQUERIMENTO – BANCO VERMELHO Requerimento da vereadora Sandra Ferreira (DC) solicitando a instalação de um Banco Vermelho na praça central de Porangatu como instrumento de conscientização contra a violência de gênero e feminicídio. O Banco Vermelho é um símbolo permanente de luta pelos direitos das mulheres e de combate à violência doméstica. Trata-se de ação educativa e de sensibilização social sobre tema de extrema relevância.
ORIGEM: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PREVIDÊNCIA Projeto do Executivo que dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porangatu. A proposição visa adequar as regras previdenciárias dos servidores municipais, possivelmente em conformidade com mudanças na legislação federal ou necessidades de sustentabilidade do sistema. Trata-se de matéria sensível que impacta diretamente os direitos dos servidores e as finanças municipais.
PROJETO DE LEI – DOAÇÃO DE IMÓVEL Projeto do Executivo autorizando o recebimento de doação de bens imóveis e móveis do Estado de Goiás ao Município de Porangatu. A proposição formaliza a transferência patrimonial entre os entes federativos, incorporando bens ao patrimônio municipal. Esta transferência pode incluir prédios, terrenos, equipamentos ou outros bens que passarão a ser geridos pela administração municipal.
PROJETO DE LEI – REVISÃO SALARIAL Projeto do Executivo que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. A proposição estabelece o reajuste salarial anual previsto constitucionalmente, garantindo a reposição inflacionária e a manutenção do poder aquisitivo dos servidores. Trata-se de obrigação legal que impacta significativamente o orçamento municipal.
PROJETO DE LEI – PISO ACS E ACE Projeto do Executivo que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposição adequa a remuneração destes profissionais ao piso nacional estabelecido pelo governo federal, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista específica. O reajuste reconhece a importância destes agentes na atenção básica de saúde do município.
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência
LEIA PAUTA NA INTEGRA