O Presidente da Câmara Municipal de Porangatu, Rafael Cândido Miguel, publicou em 13 de fevereiro de 2026 o Decreto Administrativo nº 03/2026, que estabelece ponto facultativo para os servidores da Casa Legislativa durante o período de Carnaval.
O decreto determina que nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira) o expediente estará suspenso integralmente, e no dia 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas) a suspensão se estende até as 13h, quando as atividades legislativas e administrativas serão retomadas. A medida acompanha o Decreto nº 48/2026 do Poder Executivo Municipal, que havia decretado o mesmo período de recesso para os demais órgãos da prefeitura. Vale ressaltar que a escala dos Vigias Patrimoniais permanece mantida normalmente, por se tratar de serviço essencial.