A vereadora Sandra Ferreira (DC) apresentou, em plenário segunda-feira, 23/02, Requerimento de Indicação nº 12/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal a criação da Guarda Municipal Escolar. A proposta visa destinar agentes treinados exclusivamente para a vigilância e proteção das escolas da rede pública municipal, em resposta a uma demanda crescente da comunidade escolar por mais segurança no ambiente educacional. Acompanhe o pronunciamento da vereadora.
A iniciativa tem amparo legal na Lei Federal nº 13.022/2014, que regulamenta o § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, assegurando aos municípios o direito de instituir guardas voltadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. De acordo com a vereadora Sandra, a presença de agentes capacitados nas unidades de ensino proporcionaria vigilância constante, prevenção de conflitos, proteção do patrimônio público, apoio no horário de entrada e saída dos estudantes e resposta ágil em situações de emergência.
A parlamentar fundamenta o pedido no atual cenário de violência nas escolas brasileiras, destacando a urgência de medidas preventivas e estruturadas para garantir a integridade física de alunos, adolescentes e profissionais da educação em Porangatu. O requerimento segue para deliberação do Plenário da Câmara Municipal, que, caso aprovado, encaminhará o pedido formalmente à Secretaria competente do Poder Executivo Municipal.
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência