A Câmara Municipal de Porangatu aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, encaminhando pela Prefeita Vanuza Valadares, que institui o Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos de Vida Livre, utilizando o método CED, Captura, Esterilização e Devolução. A iniciativa representa um avanço significativo na política municipal de bem-estar animal, substituindo práticas ultrapassadas por uma abordagem humanitária e cientificamente reconhecida para o controle da população de animais errantes nas ruas do município.
O programa funciona em etapas bem definidas: os animais são capturados de forma segura e sem sofrimento por equipes treinadas, submetidos a cirurgia de esterilização realizada por médico-veterinário habilitado, identificados por microchip ou marca na orelha, vacinados, vermifugados e, após total recuperação, devolvidos ao mesmo local onde foram encontrados. A partir daí, passam a ser reconhecidos oficialmente como animais comunitários sob manejo, garantindo proteção legal e monitoramento contínuo pelo poder público.
A execução do programa contará com recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e o Executivo poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias, universidades e ONGs de proteção animal. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo metas anuais e o fluxo operacional entre as secretarias municipais. Com essa medida, Porangatu dá um passo importante rumo a uma cidade mais responsável e acolhedora para todos os seus habitantes, humanos e animais.
LEIA O PROJETO APROVADO NA ÍNTEGRA:
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência