O vereador Geraldo Santa Rita (MDB) apresentou, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 23/03, solicitando à Prefeita Vanuza que determine a realização de um estudo de viabilidade técnica e impacto financeiro sobre a isenção da taxa de coleta de lixo para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Caso o estudo aponte viabilidade, o Executivo deverá encaminhar um Projeto de Lei à Casa Legislativa para regulamentar o benefício no município.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a taxa de coleta de lixo, embora essencial para a manutenção dos serviços públicos de limpeza urbana, representa um peso significativo no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Para essas famílias, que já enfrentam dificuldades financeiras e dependem de programas sociais do Governo Federal, a isenção funcionaria como uma medida concreta de alívio financeiro, contribuindo para melhores condições de subsistência e para a redução das desigualdades sociais em Porangatu.

O Vereador Geraldo Santa Rita, participou da live antes da Sessão Ordinária ressaltou a importância do requerimento.

LEIA REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA:

Departamento Comunicação

Câmara Municipal de Porangatu

Gestão 2026 – Compromisso e Transparência