No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30/03, o plenário voltou os debates importantes para a população. O vereador Edmilson Andrade (UB), em sua fala citou temas que têm gerado inquietação entre os cidadãos: as confusões em torno do boleto do IPTU, o processo de devolução da taxa de resíduos sólidos e as dificuldades no transporte de pacientes para o instituto de saúde do município. Em todos os pontos, o Vereador Edmilson, foi enfático: a população merece respostas claras e soluções concretas.

Um dos principais focos do pronunciamento foi a situação do IPTU, que gerou dúvidas generalizadas após a revogação do decreto que incluía a taxa de resíduos sólidos na cobrança. Moradores relataram ao vereador Edmilson que há inconsistências nos boletos, em um caso concreto, o valor com a taxa chegou a R$ 477, enquanto o boleto recalculado sem ela saltou para R$ 807, gerando desconfiança e insegurança entre os contribuintes. Diante desse cenário, Edmilson Andrade anunciou a apresentação de um requerimento solicitando à Prefeita a prorrogação por 60 dias do prazo para pagamento com desconto de 50%, a fim de dar tempo hábil para que o sistema seja corrigido e os cidadãos possam pagar com segurança e clareza.

Outro ponto levantado pelo vereador foi a burocracia enfrentada por quem tenta reaver os valores já pagos referentes à taxa revogada. Segundo relatos repassados ao Vereador Edmilson, o processo de protocolo para devolução tem encontrado exigências excessivas, dificultando o acesso do cidadão ao ressarcimento. Edmilson reforçou que, embora a apresentação de documentos seja necessária e legítima, o procedimento precisa ser simplificado, afinal, quem pagou tem o direito de receber de volta sem enfrentar obstáculos desnecessários.

E outra pauta do vereador Edmilson é a preocupação urgente na área da saúde: a falta de veículos disponíveis para transportar pacientes quando uma vaga no instituto é conquistada. Para Edmilson, não basta garantir a vaga se o município não dispõe de ambulâncias suficientes para o deslocamento no momento certo. O parlamentar convocou os colegas da Comissão de Saúde e demais vereadores para uma reunião urgente, com o objetivo de definir responsabilidades entre município e instituto e avançar em soluções definitivas porque, como ele mesmo destacou, em saúde não há espaço para omissão.

Departamento Comunicação

Câmara Municipal de Porangatu

Gestão 2026 – Compromisso e Transparência