vereador Marcio Reis (União Brasil), apresentou e vereadores aprovaram nesta segunda-feira,30/03, na Sessão Ordinária,  o Projeto de Lei nº 21/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Renan Ferreira Problema. A iniciativa, protocolada em 18 de março de 2026, reconhece oficialmente a relevância social da entidade para o município e para a região, abrindo caminho para novas parcerias com o poder público.

O Instituto Renan Ferreira Problema é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente constituída e registrada em Porangatu, com atuação em todo o território nacional. Entre suas principais frentes de trabalho estão a assistência social com foco na proteção da infância e da adolescência, além do incentivo a projetos nas áreas educacional, esportiva, cultural e de lazer. A entidade também desenvolve programas voltados à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania, especialmente junto às comunidades mais vulneráveis.

A transparência e a boa gestão são pilares fundamentais do Instituto. A entidade não distribui resultados entre seus associados e aplica integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais. Sua estrutura organizacional conta com órgãos deliberativos e executivos devidamente constituídos, com participação dos associados nas decisões por meio de assembleias, observando os princípios da legalidade, moralidade e publicidade.

Com a concessão do título de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Renan Ferreira Problema ganha ainda mais legitimidade para ampliar suas atividades e firmar parcerias com o poder público e outras instituições. O reconhecimento é um reflexo do impacto positivo que a entidade já exerce na vida de moradores de Porangatu e região, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com o apoio a iniciativas que promovem o desenvolvimento social e a cidadania.

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