A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 06/04, sua 10ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 18h, iniciando com o Pequeno Expediente. A pauta traz proposições importantes para o município, que vão desde alterações em leis da educação até pedidos de melhorias em vias públicas e reconhecimento de personalidades locais. Acompanhe os principais itens que serão debatidos pelos vereadores:
1º Turno de Votação
Alteração na legislação municipal, de autoria do Executivo, o projeto altera a Lei Municipal nº 1.354/1990 e suas modificações posteriores, atualizando dispositivos da legislação vigente.
Doação de imóvel público para associação de militares, também do Executivo, o projeto propõe a desafetação e doação, com encargos, de um bem imóvel do município à Associação dos Subtenentes e Sargentos PM e BM do Estado de Goiás (ASSEGO), destinado à construção da sede social da entidade.
Comenda de Honra ao Mérito Angatu, de autoria do vereador Diácono Odair Amorim, o projeto concede a Comenda de Honra ao Mérito Angatu à senhora Edna Lemes Martins Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Porangatu.
Moção de Aplausos à atleta Jéssica Priscilla, 6/2026 O vereador Waltham Glória propõe a entrega de Moção de Aplausos à atleta Jéssica Priscilla Conceição dos Santos, pelo excelente desempenho esportivo e por representar e inspirar jovens do município de Porangatu.
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Elias Alves, de autoria do vereador Lucas Freitas, a moção expressa solidariedade aos familiares do senhor Elias Alves Naves do Amaral Júnior.
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Adelino Antônio da Costa, o vereador Geraldo Santa Rita manifesta pesar pelo falecimento do senhor Adelino Antônio da Costa, reconhecendo sua trajetória de vida e os relevantes serviços prestados ao município, e presta solidariedade a familiares e amigos.
2º Turno de Votação
Alteração no Estatuto dos Servidores da Educação, Projeto de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 005/2014, a qual reformulou o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação de Porangatu.
Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Renan Ferreira, de autoria do vereador Márcio Reis, o projeto reconhece o Instituto Renan Ferreira como entidade de utilidade pública municipal.
Reorganização das Comissões Permanentes da Câmara, de autoria da Mesa Diretora, gestão 2026, Presidente Rafael Churuman, Vice-Presidente, Waltham Glória, 1º. Secretário Durão, 2ª. Secretária Sandra Ferreira, 3º. Secretário Geraldo Santa Rita, o projeto altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 4/2023) para desmembrar e reorganizar as comissões permanentes e definir suas atribuições.
Requerimentos
Implantação da Praça do Autista em Porangatu, a vereadora Sandra Ferreira solicita a criação da Praça do Autista no município, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Melhorias nas estradas da zona rural, requerimento de autoria do vereador Edmilson Andrade requer serviços de patrolamento e cascalhamento em diversas regiões rurais do município, incluindo a Região da Baíca, Três Pontes (Funil), Assentamentos Pioneira e Josué de Castro, e Capelinha do Cruzeiro, com atenção especial às vias utilizadas pelo transporte escolar.
LEIA PAUTA NA ÍNTEGRA
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência