A 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, tem se consolidado como um dos principais espaços de capacitação para agentes públicos municipais de todo o Brasil. Nesta edição, um dos destaques foi a palestra “Os Limites da Imunidade Parlamentar”, conduzida pela especialista Gabriela Schelp. O presidente da Câmara Municipal de Porangatu, Rafael Churuman (Republicanos), e os vereadores Waltham Glória, Geraldo Santa Rita, ambos do MDB, Durão (PSDB), Sandra Ferreira (DC), Emivaldo do Santana, Marcio Reis, ambos do União Brasil, Dayany Martins (PL), Lucas Freitas (PSD), Emiliano Espindola (Republicanos) e Diácono Odair Amorim (PSB), estão presentes no evento, buscando conhecimento e qualificação técnica e o aprimoramento do mandato em benefício do município de Porangatu.
Durante a exposição, Gabriela Schelp apresentou uma análise jurídica aprofundada sobre os fundamentos e os contornos da imunidade parlamentar, tema de grande relevância para o cotidiano dos legislativos municipais. A especialista foi enfática ao esclarecer que essa prerrogativa não possui caráter absoluto: sua finalidade é proteger o livre exercício da função legislativa dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e não blindar o agente público de responsabilidades. Esse entendimento é fundamental para uma atuação parlamentar ética e tecnicamente embasada.
A palestra também trouxe um olhar prático sobre situações recorrentes enfrentadas pelos vereadores no dia a dia do mandato em seus municípios. Gabriela Schelp discutiu cenários concretos em que interpretações equivocadas da imunidade podem gerar riscos jurídicos e institucionais, oferecendo orientações claras para uma atuação segura, consciente e alinhada às normas vigentes. Esse tipo de formação é essencial para que os representantes municipais possam exercer suas funções com segurança e responsabilidade.
O encerramento da 25ª Marcha acontece nesta quinta-feira, 30 de abril, e a participação dos vereadores de Porangatu, é importante para o trabalho do vereador na Câmara Municipal, com a valorização do conhecimento técnico como alicerce de uma gestão legislativa de qualidade. Investir em capacitação é investir na democracia de nossa cidade e iniciativas como essa contribuem diretamente para que os vereadores retornem para seus mandatos mais preparados para servir à população com competência, transparência e responsabilidade jurídica.
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência