No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 04/05, o vereador Geraldo Santa Rita (MDB), foi à tribuna para anunciar a fase final de um Projeto de Lei que promete transformar a relação entre a rede pública de saúde e o cidadão porangatuense. Com foco na normatização e transparência, a proposta visa regulamentar o fluxo de atendimento desde os Postos de Saúde até o Hospital Municipal. O ponto alto do projeto é a criação de canais de informação eficientes, que incluem a divulgação obrigatória da escala de médicos plantonistas e a identificação de responsáveis diretos para atualizar familiares sobre quadros clínicos, garantindo que o direito à informação seja respeitado no momento em que a população mais precisa.
Além das propostas legislativas, o parlamentar aproveitou o espaço para pontuar a importância do respeito institucional durante as fiscalizações de rotina. Relembrando episódios de tensão com o Instituto Alcance, o Vereador Geraldo Santa Rita reforçou que sua postura é pautada na ética e no compromisso com os cerca de 50 mil habitantes que a Câmara representa, e não em “politicagem”. Embora tenha reconhecido os avanços na infraestrutura desde a implementação da gestão plena, modelo que ajudou a idealizar como ex-secretário da pasta—, o vereador cobrou um tratamento mais polido por parte da gestão hospitalar, defendendo que o trabalho do fiscalizador deve somar esforços com a equipe técnica para o bem da comunidade.
Por fim, o debate se estendeu à gestão tributária municipal, com foco na regulamentação da Taxa de Resíduos Sólidos. Geraldo Santa Rita, que possui histórico direto na relatoria deste tema, informou sobre reuniões recentes com o Poder Executivo para buscar um equilíbrio na cobrança. Ciente da obrigatoriedade federal da taxa, o vereador destacou que seu compromisso atual é garantir que o manejo do lixo seja regulamentado de forma justa, trabalhando para que o impacto financeiro no bolso do contribuinte de Porangatu seja o menor possível. Agora, as pautas seguem para análise das comissões temáticas, onde devem receber emendas e novos debates antes da votação final.
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência