Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porangatu, desta segunda-feira, 12/05, serão apresentados projetos de lei e requerimentos. A pauta incluiu desde concessões de títulos de cidadania até solicitações de melhorias urbanas, refletindo as demandas da comunidade no município.
O vereador Waltham Glória (MDB), apresenta dois projetos de decreto legislativo para conceder o título de cidadão honorário a Itamar Divino Borges e José Maurício do Amaral, reconhecendo suas contribuições ao município.
Um projeto de lei ordinária, assinado por cinco vereadores, propõe alterações na Lei Municipal n.º 3.006/2022, que trata da fixação de diárias para agentes políticos e servidores do Poder Legislativo. Outro projeto, também de autoria coletiva, autoriza a desafetação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal.
O vereador Rafael Miguel (Republicanos), apresenta duas emendas ao Projeto de Lei n.º 28/2025, uma aditiva e outra modificativa, buscando ajustes na proposta original.
O vereador Edmilson Andrade (UB), apresenta requerimento solicitando aquisição de um novo terreno para o cemitério municipal.
O vereador Márcio Reis (UB), está requerendo o recapeamento e operação “tapa buracos” no bairro Linda Vista.
A pauta também incluiu a análise de um veto do Poder Executivo referente à Mensagem de Veto Autógrafo de Lei n.º 21/2025, cujo conteúdo não foi detalhado no documento.
A sessão, terá início às 18h, com o Pequeno Expediente, sendo transmitido ao vivo pelo Portal Câmara, redes sociais e em canal aberto TV Serra Azul.