A Câmara Municipal de Porangatu aprovou em 1º. Turno o Projeto de Resolução nº 05/2026, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30/03, a proposta volta para a análise final nas comissões permanentes e depois retorna ao plenário a 2ª. Última votação.
A proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Rafael Churuman, sugere alteração do Regimento Interno da Casa e amplia de forma significativa o número e a especialização das comissões, tornando o trabalho legislativo mais técnico, eficiente e representativo para a população do município.
Com a mudança, a Câmara passa a contar com oito comissões permanentes bem definidas: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Saúde e Assistência Social; Educação e Cultura; Turismo, Desporto e Lazer; Urbanismo, Infraestrutura e Habitação; Agricultura e Meio Ambiente; e Indústria e Comércio.
Cada comissão recebeu atribuições específicas e detalhadas, garantindo que os projetos de lei e demais matérias sejam analisados com maior rigor técnico por vereadores com afinidade e conhecimento nos respectivos temas.
A justificativa da resolução destaca que a configuração anterior concentrava em poucos órgãos uma vasta gama de assuntos complexos e de grande importância para o município. Com o desmembramento e a especialização das comissões, espera-se que os pareceres sejam mais qualificados, os debates em Plenário mais ricos e a legislação municipal de maior qualidade, respondendo de forma mais eficaz às demandas reais da população de Porangatu. A medida também favorece uma distribuição mais equilibrada dos trabalhos entre os parlamentares.
Sendo aprovado este Projeto de Resolução, ele representa um avanço institucional relevante para o Poder Legislativo de Porangatu, fortalecendo a transparência, com uma gestão pública mais eficiente, democrática e comprometida com o desenvolvimento do município e com o bem-estar de todos os cidadãos.
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência
LEIA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Departamento Comunicação
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Gestão 2026 – Compromisso e Transparência