Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (13/10), o requerimento de indicação que solicita à Prefeita Vanuza Valadares a intensificação da fiscalização da AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte) sobre veículos com som automotivo em volume excessivo que perturbam o sossego público.
A proposta, de autoria do vereador Lucas Freitas (PSD), atende às constantes reclamações de moradores sobre veículos que circulam ou estacionam com equipamentos de som em volumes inadequados, principalmente durante períodos noturnos e fins de semana.
O vereador Lucas, fundamentou o requerimento com base no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 958/2022 do CONTRAN, que classificam o uso de equipamento de som em volume ou frequência não autorizados como infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização. A medida solicita que a AMTT promova operações de fiscalização e ações educativas para coibir práticas irregulares, garantindo o bem-estar da população e o cumprimento da legislação de trânsito. Após a aprovação, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias em defesa do sossego e da ordem pública na cidade.
Por Marcelo Toler, foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara
LEIA REQUERIMENTO APROVADO NA ÍNTEGRA