Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 01/12, é a 45ª Sessão Ordinária da Casa, com início previsto para as 18h. A pauta reúne importantes proposições legislativas que serão debatidas e votadas pelos vereadores, contemplando temas que vão desde a ampliação de exigências para entidades beneficiadas pelo poder público até a criação de políticas voltadas para idosos e profissionais da educação. Você pode acompanhar presencialmente ou ao vivo pelo Portal Câmara, redes sociais da casa e tv Serra Azul.
Alteração na Lei de Doações e Concessões Públicas
O vereador Geraldo Santa Rita (MDB) apresenta projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.965, de 15 de dezembro de 2021, com o objetivo de ampliar o controle e a transparência sobre as doações, concessões ou permissões concedidas pelo município. A proposta estende a obrigatoriedade de apresentação de certidões previstas no parágrafo único da legislação vigente para todas as modalidades de benefícios concedidos pelo poder público municipal a empresas, entidades e associações, sejam elas públicas ou particulares. A medida visa garantir maior fiscalização e regularidade fiscal das organizações que recebem recursos ou benefícios do município.
Instituição do Dia Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa
Em coautoria com a vereadora Sandra Ferreira (DC), o vereador Geraldo Santa Rita propõe a criação do Dia Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa. O projeto de lei busca estabelecer uma data no calendário oficial do município dedicada a ações, debates e conscientização sobre os direitos, cuidados e políticas públicas voltadas para a população idosa de Porangatu. A iniciativa reflete a preocupação dos parlamentares com o envelhecimento populacional e a necessidade de garantir dignidade e qualidade de vida para os cidadãos da terceira idade.
Projeto Índia Angatu
O vereador Márcio Reis apresenta o Projeto de Lei Ordinária Índia Angatu, cuja nomenclatura faz referência a elementos da cultura local. Embora os detalhes específicos da proposta não estejam discriminados na pauta, o projeto será objeto de leitura e discussão durante a sessão ordinária, permitindo que os demais parlamentares tomem conhecimento do conteúdo e contribuam com o debate.
Rateio das Sobras do FUNDEB
Quatro vereadores assinam em conjunto um requerimento de indicação solicitando o envio de projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os parlamentares Cristhian Chagas (PSDB), Emivaldo do Santana (UB), Geraldo Santa Rita (MDB) e Lucas Freitas (PSD), propõem que os recursos excedentes do fundo sejam distribuídos na forma de abono ou bonificação a todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida visa valorizar os trabalhadores da educação e garantir que os recursos destinados ao setor sejam plenamente aproveitados em benefício daqueles que atuam diretamente nas escolas municipais.
Espaço para Confraternizações na Comunidade Salvador Allende
A vereadora Sandra Ferreira (DC), apresenta requerimento de indicação solicitando a construção e instalação de um espaço destinado a confraternizações na comunidade Salvador Allende. A proposta atende a uma demanda dos moradores da localidade, que necessitam de um local adequado para a realização de eventos comunitários, festividades e atividades de integração social. A criação desse espaço pode fortalecer os laços comunitários e proporcionar melhor qualidade de vida aos residentes da região.
LEIA NA ÍNTEGRA A PAUTA
