Na sessão ordinária, desta segunda-feira, 19/05, os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Edmilson Andrade para a realização de uma audiência pública que debaterá os Projetos de Lei n.º 21/2025 e 24/2025, de autoria do vereador Odair Amorim. As propostas visam permitir que veículos com mais de dez anos de uso sejam utilizados como táxis ou em serviços por aplicativo, tema que tem gerado discussões entre motoristas e legisladores.
A audiência, já tem data definida pelo Vereador Lucas Freitas (PSD), que é o presidente da Com Comissão de Constituição, Justiça e Redação, será dia 04 de junho de 2025, às 9h da manhã, visa ampliar o diálogo com a sociedade e avaliar os impactos da medida.
Edmilson Andrade destacou a importância de ouvir todos os envolvidos antes de decisões finais. “É essencial debatermos regras que afetam diretamente o transporte e a renda de muitas famílias”, afirmou o vereador ao portal Câmara.
Leia na íntegra requerimento aprovado em plenário