Nesta segunda-feira, 17/11, às 18h, a Câmara Municipal de Porangatu realiza sua 42ª Sessão e 35ª Ordinária do ano, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, redes sociais do Poder Legislativo e TV Serra Azul. Logo após a sessão ordinária, acontecerá uma sessão solene especial para entrega de títulos de Cidadania Porangatuense, Medalha Ângelo Rosa de Moura, Medalha Angatu e moções de aplausos, em reconhecimento a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município.
Matérias do Legislativo em votação
Emenda ao Projeto de Lei 64/2025, o vereador Rafael Miguel (REPUBLICANOS), apresenta em primeira votação uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 64/2025. As emendas são instrumentos importantes do processo legislativo, permitindo aos vereadores aperfeiçoar e adequar os projetos de lei às necessidades da população porangatuense.
Moção de Pesar por Rossana Calvante, o vereador Waltham Glória (MDB), submete à primeira votação uma Moção de Pesar pelo falecimento de Rossana Calvante. As moções de pesar são manifestações oficiais da Câmara Municipal que expressam solidariedade e reconhecimento à memória de cidadãos que contribuíram para a comunidade local.
Título de Cidadã Porangatuense para Achiciane Furno Pires, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Lucas Freitas (PSD), propõe conceder o título de Cidadã Porangatuense à senhora Achiciane Furno Pires, proprietária da Monte Sião Mineradora. A honraria reconhece a contribuição de personalidades que se destacam nas áreas empresarial, social ou cultural do município.
Alteração na Lei Municipal 3083/24, os vereadores Cristhian Chagas (PSDB) e Lucas Freitas (PSD), apresentam para leitura um Projeto de Lei Ordinária que altera o §3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3083/24, de 26 de março de 2024. A proposta busca aperfeiçoar a legislação municipal vigente para melhor atender às demandas da administração pública.
Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial, O vereador Edmilson Andrade (União Brasil), submete à primeira votação um importante projeto que reconhece a prática da cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porangatu. A proposta valoriza as tradições locais associadas às festividades religiosas e à Exposição Agropecuária, preservando a identidade cultural e as raízes do povo porangatuense.
Casa do Artesão terá nome de Basília Dias Furtado
Em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária do vereador Geraldo Santa Rita (MDB), propõe denominar o prédio da Casa do Artesão do município com o nome de Basília Dias Furtado. A iniciativa homenageia uma personalidade que contribuiu significativamente para a cultura e o artesanato local, perpetuando sua memória na história de Porangatu.
UBS do Jardim Brasília receberá nome de Dr. Liélio Vieira Lessa, o vereador Rafael Miguel (REPUBLICANOS), apresenta para leitura um Projeto de Lei que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Jardim Brasília como ‘UBS Dr. Liélio Vieira Lessa’. A homenagem reconhece a importância de profissionais da saúde que dedicaram suas vidas ao atendimento da população porangatuense.
Alteração em leis sobre denominação de vias públicas, em segunda votação, o vereador Waltham Glória (MDB), propõe alterações nos dispositivos das Leis Municipais nº 2.630/2014 e nº 2.631/2014, que tratam da denominação de vias públicas e do Setor Galileia II. A atualização da legislação visa adequar a nomenclatura das ruas e avenidas às necessidades atuais do município.
Projetos do Executivo Municipal
Reestruturação administrativa da Prefeitura, o Poder Executivo apresenta para leitura um Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.354/1990, que trata sobre a estrutura administrativa e dos cargos públicos do município de Porangatu. A modernização visa aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços à população.
Programa de Incentivo ao Esporte Amador, também em leitura, o Executivo propõe a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito municipal. A iniciativa busca fomentar a prática esportiva, revelando talentos e promovendo saúde, qualidade de vida e inclusão social através do esporte.
Auxílio financeiro para Associação Atlética Vila Nova, em primeira votação, o projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação Atlética Vila Nova Porangatuense. O apoio visa fortalecer o esporte local, permitindo que a entidade mantenha suas atividades e represente dignamente o município em competições regionais e estaduais.
Atualização da CBO para Agentes Comunitários de Saúde, em segunda votação, o Executivo apresenta projeto que atualiza a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no município. A adequação alinha a legislação municipal às normas federais, garantindo direitos trabalhistas e melhor estruturação da carreira desses profissionais essenciais para a saúde pública.
A população pode acompanhar todas as discussões e votações ao vivo pela TV Câmara, redes sociais oficiais do Legislativo e TV Serra Azul, canal 23.1, a participação e o acompanhamento dos cidadãos fortalecem a democracia e a transparência na gestão pública municipal.
LEIA A PAUTA NA ÍNTEGRA
Por Marcelo Toler, foto: Paulo Cesar | Comunicação Câmara
