A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Porangatu, representada pelo Vice-Presidente Rafael Cândido Miguel, publicou o Decreto n.º 32/2025 que declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, uma sexta-feira. A medida foi estabelecida em razão do Feriado Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. O decreto regulamenta o funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal durante este período.

De acordo com o documento, os serviços considerados essenciais para a manutenção do funcionamento interno da Casa Legislativa serão mantidos conforme escala estabelecida pela Diretoria Administrativa. Os chefes de setores poderão organizar escalas de compensação e convocar servidores em regime de plantão quando necessário. Servidores que estiverem em regime de plantão ou atuando em serviços essenciais deverão cumprir integralmente as determinações da chefia imediata. A Diretoria Administrativa ficará responsável pela divulgação do decreto em todos os meios oficiais de comunicação interna e externa, com vigência a partir da data de sua publicação.

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