A Câmara Municipal de Porangatu publicou o Decreto Administrativo nº 35/2025, que dispõe sobre a adoção de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal em razão das comemorações do Natal e do Ano Novo.

Conforme o decreto, fica estabelecido ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, em virtude das festividades natalinas, e também nos dias 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em razão das celebrações de Ano Novo.

As atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal serão retomadas no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira), a partir das 08h.

O decreto ainda assegura a manutenção da escala dos vigias patrimoniais, por se tratar de serviço essencial, não sendo estes alcançados pelos efeitos do ponto facultativo.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, José Ueliton de Moura Durão, e entrou em vigor na data de sua publicação.