A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 18/05, às 18h, sua 16ª Sessão e 14ª Ordinária do ano legislativo. A sessão ordinária conta com uma pauta com projetos de lei, decreto legislativo e requerimentos de indicação de melhorias para a população.
Projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos profissionais de saúde nas unidades de atendimento médico do município de Porangatu, autoria do Vereador Geraldo Santa Rita (MDB), a proposta visa garantir que os cidadãos tenham acesso claro e transparente à identificação dos profissionais que os atendem nas unidades de saúde.
O Vereador Lucas Freitas (PSD), apresenta em plenário projeto estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os direitos de acompanhamento de pacientes e usuários dos serviços de saúde nas unidades públicas e privadas do município. A iniciativa busca assegurar que toda a população conheça seus direitos ao buscar atendimento médico em Porangatu. Trata-se de um avanço significativo na defesa dos direitos dos pacientes e na promoção da cidadania em saúde.
O Vereador Edmilson Andrade (UB), em segundo turno terá o Projeto de Decreto Legislativo, que propõe a concessão do Título de Cidadão Porangatuense ao Senhor. Joel Rodrigues da Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade local.
O Vereador Rafael Churuman (Republicanos),apresenta projeto de lei que trata da desafetação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Porangatu e autoriza sua doação ao Poder Executivo Municipal. A proposta tem como objetivo otimizar o uso do patrimônio público, evitando o desperdício de bens que podem ser aproveitados por outros órgãos da administração. A medida demonstra responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos municipais.
O Vereador Emiliano Espíndola (Republicanos), solicita em requerimento a implantação de sinalização adequada no cruzamento localizado na Rua 04 com a Rua 01, no Setor Vila Operária, em Porangatu-GO. A demanda visa aumentar a segurança viária de moradores e motoristas que transitam diariamente pela região.
A Vereadora Sandra Ferreira (DC), apresenta requerimento de indicação solicitando a construção de uma praça pública no Povoado do Estreito, zona rural do município de Porangatu. A iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade local por um espaço de convivência, lazer e cultura.
O Vereador Rafael Churuman (Republicanos), apresenta requerimento solicitando a instalação de tachões redutores de velocidade na Avenida Mutunópolis, nos trechos que seguem no sentido da saída para Mutunópolis e no sentido da Avenida Federal.
LEIA NA ÍNTEGRA A PAUTA:
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência