Nesta segunda-feira, 15/06, no plenário Jales Ribeiro Mendonça, os vereadores se reunirão a partir das 18h, para 20ª Sessão e 18ª Ordinária do ano legislativo, com 12 matérias que serão apreciadas entre primeiro e segundo turnos e mais requerimentos, começando com o Pequeno Expediente e terá transmissão ao vivo no portal Câmara, redes sociais e pela tv Serra Azul, canal 23.1.
A pauta inicia com o PDL 23/2026, de autoria coletiva dos vereadores Rafael Churuman, Durão, Geraldo Santa Rita, Waltham Glória e Sandra Ferreira, que propõe regulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Porangatu a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, lei que trata do Governo Digital e da eficiência pública, modernizando os serviços legislativos municipais por meio de tecnologia e transparência.
A vereadora Dayany Martins (PL), apresenta o PLO 34/2026, que institui o Programa Municipal Espaço PCD Inclusivo nos eventos realizados no município de Porangatu, garantindo acessibilidade e estrutura adequada para pessoas com deficiência em espaços públicos de lazer e cultura da cidade.
No primeiro turno será apreciado em plenário O PLC 6/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, propõe alteração do artigo 9º da Lei Complementar nº 31/2022, que por sua vez havia modificado a Lei Complementar nº 013/2015, matéria de caráter administrativo que passa por sua primeira votação na Casa.
O presidente da Comissão Justiça e Redação e relator da matéria, vereador Cristhian Chagas (PSDB), apresenta a EMA 2/2026, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 25/2026, acrescentando dispositivos ao texto original em tramitação na Câmara, ampliando o alcance da proposta legislativa em discussão. Também traz uma Emenda Modificativa ao mesmo Projeto de Lei nº 25/2026, propondo alterações no corpo do texto original para adequá-lo a novas necessidades identificadas durante o processo legislativo.
O PLO 32/2026, enviado pelo Executivo Municipal, dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em calçadas de Porangatu, medida que visa aumentar a segurança de pedestres diante do crescente uso desses veículos nas vias urbanas.
O vereador Geraldo Santa Rita (MDB), apresenta em plenário PDL 20/2026, que concede o Título de Cidadã Porangatuense à Professora Leninha Pinheiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à cultura e à comunicação no município ao longo de sua trajetória.
Em segunda e última votação, o PDL 14/2026, de autoria do vereador Geraldo Santa Rita (MDB), concede o Título de Cidadã Porangatuense à Senhora Ana Maria Ribeiro Pinheiro, homenagem que reconhece sua contribuição à comunidade porangatuense e que, se aprovada, torna-se definitivamente lei municipal.
REQUERIMENTOS
A vereadora Sandra Ferreira (DC), renova a cobrança ao Executivo por meio do REQ 57/2026, solicitando operação de tapa-buracos na Rua dos Corais, no Residencial Amazonas, atendendo a demanda direta de moradores da região que enfrentam problemas com a má conservação do pavimento.
Ainda de Sandra Ferreira, em outro requerimento solicita a realização de estudos técnicos e financeiros visando à valorização dos motoristas e condutores de veículos pesados do município, reconhecendo a importância econômica e social dessa categoria profissional para Porangatu e região.
Os vereadores Edmilson Andrade (União Brasil) e Emiliano Espíndola (Republicanos), apresentam juntos o requerimento pedindo a revitalização e repintura da faixa de pedestres localizada em frente à Escola Municipal Nossa Senhora da Piedade, ação de segurança viária essencial para proteger alunos, pais e professores no entorno da unidade de ensino.
LEIA PAUTA NA ÍNTEGRA:
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência