Na manhã desta sexta-feira, 17/04, a Câmara Municipal de Porangatu, rumo à modernização de sua gestão pública, sediou um treinamento dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), reunindo servidores, colaboradores e agentes públicos em torno de um tema cada vez mais essencial no cenário institucional brasileiro: a proteção responsável das informações pessoais.
A capacitação foi conduzida pelo escritório Mosca e Moura Advogados Associados, representado pelas advogadas Dra. Bruna Mosca Cândido e Aquiria Moura, profissionais especializadas na área de proteção de dados e compliance jurídico.
Ao longo do treinamento, os participantes tiveram contato com os pilares fundamentais da LGPD, compreendendo desde os conceitos básicos da lei até as bases legais que regulamentam o tratamento de dados no setor público, passando ainda por temas como segurança da informação, responsabilidades dos agentes e boas práticas administrativas para a prevenção de incidentes.
Mais do que um requisito legal, a adequação à LGPD representa uma mudança de cultura organizacional: significa tratar as informações dos cidadãos com respeito, cuidado e responsabilidade. Ao investir na formação de seus servidores, o Legislativo porangatuense demonstra que a proteção de dados não é apenas uma obrigação jurídica, mas um valor público que deve guiar todas as ações da administração.
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência