A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 06/09, a partir das 18h, a 35ª Sessão e 30ª Ordinária no plenário Jales Ribeiro Mendonça. A sessão ordinária inicia com o pequeno expediente. A ordem do dia começa com a leitura e aprovação da ata da 34ª Sessão e 29ª Ordinária, realizada no dia 29 de setembro. Na sequência, será votada em primeiro turno a Moção de Pesar de autoria do vereador Márcio Reis, em homenagem a Hugo Hilker Andrade.
Alteração no Regimento Interno
Os vereadores Durão, Emivaldo do Santana, Waltham Glória, Rafael Miguel e Dayany Martins apresentam em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo que altera a Resolução 04/2023, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências relacionadas ao funcionamento da Casa.
Concessão de Títulos de Cidadania
A pauta contempla diversos projetos de concessão do Título de Cidadão e Cidadã Porangatuense. Em segundo turno, será votado o projeto do vereador Emiliano Espíndola que concede o título ao Senhor. Luiz Antônio Teixeira de Biazi. Também em segunda votação, o projeto do vereador Lucas Freitas homenageia o senhor Divino Honório.
Em primeiro turno, a vereadora Sandra Ferreira apresenta projeto que concede o título ao senhor Fabrício de Sousa Almeida. Já o vereador Rafael Miguel propõe a concessão do título ao senhor Leonardo Passos da Silva.
O vereador Geraldo Santa Rita apresenta para leitura dois projetos: um que concede o Título de Cidadã Porangatuense à senhora Izaura Maria da Conceição Ribeiro Marques e outro à senhora Maria Iraides Ribeiro.
Declaração de Utilidade Pública
Em segundo turno, o vereador Rafael Miguel apresenta o Projeto de Lei Ordinária que declara como de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte Goiano – COOPERMEL, reconhecendo a importância da entidade para o desenvolvimento da agricultura familiar regional.
Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A vereadora Sandra Ferreira apresenta em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária que cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Porangatu. A iniciativa visa estabelecer medidas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência.
Alteração na Lei de Loteamentos
O vereador Waltham Glória apresenta em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária que altera o artigo 2º da Lei nº 3085/24, que dispõe sobre a metragem mínima de lotes no município de Porangatu.
Requerimentos e Indicações
O vereador Durão apresenta requerimento de indicação solicitando providências para disponibilização de veículo oficial com motorista destinado ao transporte de pacientes acolhidos na Casa de Apoio de Porangatu em Goiânia, para deslocamento a hospitais, clínicas e laboratórios da capital.
O vereador Emiliano Espíndola protocola requerimento solicitando operação tapa-buraco no Conjunto Galileia, visando melhorar as condições de tráfego e segurança dos moradores do bairro.
Projetos do Poder Executivo
O Poder Executivo apresenta para leitura dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a denominação do novo Paço Municipal de Porangatu e dá outras providências. O segundo autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação Atlética Vila Nova Porangatuense.
Transmissão ao Vivo
A sessão terá transmissão ao vivo pelo portal da Câmara Municipal, redes sociais oficiais e em canal aberto pela TV Serra Azul, permitindo que toda a população acompanhe os trabalhos legislativos e as decisões tomadas pelos representantes do povo.
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