A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 30/03, sua 9ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 18h, iniciando com o Pequeno Expediente. A pauta traz proposições importantes para o município, que vão desde alterações em leis da educação até pedidos de melhorias em vias públicas e reconhecimento de personalidades locais. Acompanhe os principais itens que serão debatidos pelos vereadores:
Alteração na legislação municipal — PLC 5/2026 O Poder Executivo encaminhou projeto que altera a Lei Municipal nº 1.354/1990, atualizando dispositivos da legislação vigente no município.
Servidores da Educação terão plano de carreira atualizado — PLC 4/2026 Proposta do Executivo que altera a Lei Complementar nº 005/2014, reformulando o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação de Porangatu, em plenário para primeira votação.
Reorganização das Comissões Permanentes da Câmara — PRE 5/2026 De autoria de Rafael Churuman, Waltham Glória Durão, Sandra Ferreira e Geraldo Santa Rita, o projeto propõe desmembrar e reorganizar as comissões permanentes da Casa, criando atribuições específicas para cada uma delas, com base no Regimento Interno.
Instituto Renan Ferreira recebe título de Utilidade Pública — PLO 21/2026 O vereador Márcio Reis apresenta projeto que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Renan Ferreira, reconhecendo sua atuação em benefício da comunidade porangatuense.
Medalha Ângelo Rosa de Moura para escritor e gestor cultural PDL 5/2026 O vereador Diácono Odair Amorim propõe a concessão da Medalha Ângelo Rosa de Moura a Euclides Alves de Oliveira Souza, reconhecendo sua trajetória como escritor, historiador e gestor cultural de Porangatu.
Medalha Ângelo Rosa de Moura para educador e historiador — PDL 6/2026 Também de autoria do vereador Diácono Odair Amorim, o projeto homenageia Ângelo Marcos de Souza, destacado educador e historiador do município.
Gestão de recursos arqueológicos no âmbito do Museu Ângelo Rosa de Moura — PLO 17/2026 O Executivo apresenta projeto que regulamenta a destinação, vinculação e controle de recursos oriundos de contrapartidas institucionais e convênios vinculados à concessão de endosso a projetos arqueológicos no Museu Ângelo Rosa de Moura e no Anexo Arqueológico Jaguatirica.
REQUERIMENTOS
Recapeamento e lombada na Avenida Campo Grande, autoria vereador Rafael Churuman (Republicanos), solicita ao Executivo a realização do recapeamento asfáltico da Avenida Campo Grande, no Setor Cidade Jardim, e a instalação de redutor de velocidade na via.
Manutenção urgente na estrada vicinal da região da Arara, requerimento de autoria da vereadora Sandra Ferreira (DC), pede providências imediatas para a manutenção importante para o transporte escolar da região e a safra da região.
Prazo do desconto no IPTU deve ser prorrogado por 30 dias, requerimento de autoria vereador Edmilson Andrade (UB), solicita a extensão do prazo para concessão do desconto de 50% no pagamento do IPTU, do dia 30 de março para 30 de abril, beneficiando os contribuintes do município.
Patrolamento e cascalhamento no Bom Sucesso e Água Roxa, requerimento de autoria vereador Edmilson Andrade solicita serviços de patrolamento e cascalhamento nas regiões do Bom Sucesso e Água Roxa.
Estudo para fiscalização e manutenção mensal das estradas rurais requerimento de autoria da vereadora Sandra Ferreira (DC), pede a realização de estudo para implementação de um sistema de fiscalização e manutenção mensal das estradas do município.
CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA:
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência