Nesta segunda-feira, 0/03, teremos Sessão Ordinária na Plenário Jales Ribeiro Mendonça a partir das 18h, iniciando com o Pequeno Expediente. A TV CÂMARA transmitirá ao vivo pelo portal Câmara, Youtube e redes sociais do Poder Legislativo. E em canal aberto pela TV SERRA AZUL, canal 23.1
O vereador Edmilson Andrade apresenta emenda com o objetivo de alterar dispositivos do Projeto de Lei nº 09/2026, ainda em tramitação na Casa Legislativa. A proposta será analisada e votada em primeiro turno pelos parlamentares. E uma moção de aplausos será votada para reconhecer e homenagear os servidores que dedicaram parte de suas carreiras ao serviço público na Câmara Municipal de Porangatu. O gesto é uma forma de valorizar o trabalho e o compromisso dessas pessoas com a administração pública.
O vereador Marcio Reis propõe uma moção de aplausos para celebrar os criadores de conteúdo e influenciadores digitais da cidade, que têm contribuído para a divulgação da cultura, comércio e identidade local. A iniciativa reflete a importância crescente das redes sociais na promoção do município.
O Vereador Diácono Odair Amorim, apresenta projeto que propõe a concessão da Medalha Ângelo Rosa de Moura ao escritor, historiador e gestor cultural Euclides Alves de Oliveira Souza, destacada personalidade da vida cultural de Porangatu. A honraria reconhece sua contribuição à preservação da memória e da história do município.
Projeto de Decreto Legislativo – 2º Turno de autoria dos vereadores: Rafael Churuman, Waltham Glória, Durão, Sandra Ferreira e Geraldo Santa. Onde Regulamentação do Acesso à Informação na Câmara Municipal. A votação é em segundo turno, os vereadores votam o projeto que regulamenta os procedimentos de acesso à informação no âmbito da Câmara, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A aprovação representa um avanço significativo na transparência e no controle social da gestão pública local.
Projeto de Lei Ordinária, de autoria dos vereadores: Rafael Churuman, Waltham Glória, Durão, Sandra Ferreira e Geraldo Santa para Alteração na Lei dos Subsídios dos Agentes Políticos 2025/2028. A proposta altera o artigo 2º e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.086/2024, que trata dos subsídios dos agentes políticos para a legislatura vigente. O projeto será lido e terá seu processo legislativo iniciado formalmente na sessão de hoje.
Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Emivaldo do Santana, o projeto exige que profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes no município apresentem e mantenham atualizada a certidão de antecedentes criminais. A medida visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes porangatuenses em ambientes educativos, esportivos e sociais.
Requerimento de Indicação de autoria do Vereador Geraldo Santa Rita, que solicita ao Poder Executivo a construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Boi, na região do Povoado Salvador Allende. A obra é fundamental para melhorar o acesso e a segurança dos moradores daquela comunidade.
Requerimento de Indicação de autoria da Vereadora Sandra Ferreira, a parlamenta pede ao Executivo Municipal que sejam implementadas sinalização adequada e fiscalização efetiva na Avenida Goiânia, no Setor Jardim Brasília. A solicitação atende à demanda dos moradores por mais segurança viária na região.
Requerimento de Indicação de autoria do vereador Waltham Glória, que solicita a ampliação dos bueiros em quatro ruas do Setor Santa Luzia: João Fagundes Furtado, Independência, Rua 07 e Rua 03. A medida visa resolver problemas de drenagem e prevenir alagamentos que prejudicam os moradores do setor.
Será lido Ofício encaminhado Pelo Poder Executivo referente ao convênio firmado com o FNDE para a construção de uma escola de tempo integral em Porangatu. O ofício formaliza o compromisso e detalha os termos do acordo com o governo federal.
Outro oficio que será lido em plenário é referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026. O documento detalha as vagas, requisitos e cronograma do certame para contratação temporária de servidores.
Projeto de Lei Complementar em 1º Turno, de autoria do Poder Executivo, projeto que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.354/1990 e da Lei Complementar nº 31/2022, cujos detalhes serão expostos durante a leitura em plenário. A proposta inicia seu trâmite legislativo nesta sessão, sendo submetida à análise dos vereadores.
Projeto de Lei Ordinária – 1º Turno , de autoria do Poder Executivo. O projeto institui em Porangatu o Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos pelo método Captura, Esterilização e Devolução (CED). A iniciativa busca controlar de forma humanitária a população de animais errantes e comunitários no município.
CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA
Departamento Comunicação
Câmara Municipal de Porangatu
Gestão 2026 – Compromisso e Transparência