A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 02 de março de 2026, às 18h, a 4ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

A sessão inicia com a leitura da ata da sessão anterior e segue com apreciação e votação de projetos e requerimentos de interesse da comunidade.

Confira os principais pontos da pauta:

📌 ORDEM DO DIA – ORIGEM: LEGISLATIVO

🔹 Moção de Pesar (1º Turno)
De autoria do vereador Lucas Freitas, manifesta pesar aos familiares do Pr. Luiz Gonçalves da Costa.

🔹 Projeto de Decreto Legislativo (1º Turno)
Regulamenta os procedimentos para garantia do acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Autoria: Durão, Geraldo Santa Rita, Waltham Glória, Rafael Churuman e Sandra Ferreira.

🔹 Projeto de Decreto Legislativo (2º Turno)
Concede a Comenda de Honra ao Mérito Angatu ao senhor Francisco Aparecido Rodrigues (Nego Carapina), pelos relevantes serviços prestados ao município.
Autoria: Geraldo Santa Rita.

🔹 Projeto de Lei Ordinária (2º Turno)
Altera a Lei Municipal nº 2.965/2021, ampliando a obrigatoriedade de apresentação de certidões em todas as modalidades de doação, concessão ou permissão realizadas pelo Poder Público Municipal.
Autoria: Geraldo Santa Rita.

📌 REQUERIMENTOS DE INDICAÇÃO

Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares estão:

✔ Transporte escolar para universitários do Povoado de Estreito (Dayany Martins)
✔ Redutores de velocidade no Setor Sol Nascente (Dayany Martins)
✔ Operação tapa-buracos no Setor Bom Sucesso (Diácono Odair Amorim)
✔ Ampliação das cotas de exames e atendimentos pelo SUS (Geraldo Santa Rita)
✔ Ampliação do Posto de Saúde do Assentamento Pioneira (Sandra Ferreira)
✔ Implantação do Serviço de Verificação de Óbito (Sandra Ferreira)

📌 ORIGEM: EXECUTIVO

🔹 Projeto de Lei Ordinária (2º Turno)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento vigente de 2026 para utilização dos saldos remanescentes do FUNDEB do exercício anterior.

A população pode acompanhar a sessão:

📺 Ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara
🌐 Portal oficial
📡 TV Serra Azul – Canal 23.3

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