A Assessoria de Licitações e Contratos é responsável por:
I – planejar, acompanhar e executar os processos licitatórios da Câmara, elaborar e fiscalizar contratos administrativos, garantir o cumprimento da legislação vigente, apoiar os setores nas contratações e assegurar a transparência e a legalidade nas aquisições e serviços.