A Câmara Municipal de Porangatu promove nesta segunda-feira, 29/09, a partir das 18h, a 29ª Sessão Ordinária no plenário Jales Ribeiro Mendonça. A sessão inicia com o pequeno expediente, momento em que vereadores e vereadoras inscritos podem fazer uso da palavra na tribuna para tratar de assuntos de interesse da população.
Títulos de Cidadania em votação
A pauta traz três projetos de decreto legislativo para concessão de títulos de cidadão porangatuense. O vereador Emiliano Espíndola apresenta duas propostas: a concessão do título de Cidadã Porangatuense à senhora Vivian Cristina Albernaz Tanus Naves, que será votada em segundo turno, e o título de Cidadão Porangatuense ao senhor Luiz Antônio Teixeira de Biazi, em primeira votação. Já o vereador Lucas Freitas propõe a concessão do título ao senhor Divino Honório, também em primeiro turno.
Saúde e assistência social
O vereador Edmilson Andrade apresenta projeto de lei ordinária, em segundo turno, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento médico itinerante na zona rural, especificamente na região da Baíca e no Povoado da Capelinha do Cruzeiro. A proposta busca levar assistência em saúde às comunidades rurais do município.
Apoio ao cooperativismo e agricultura familiar
O vereador Rafael Miguel traz à primeira votação projeto de lei que declara como de utilidade pública municipal a Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte Goiano – COOPERMEL. O reconhecimento permitirá que a entidade receba apoio institucional para fortalecer a agricultura familiar e a apicultura na região.
Enfrentamento à violência contra a mulher
A vereadora Sandra Ferreira apresenta projeto de lei, em primeiro turno, que cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Porangatu. A iniciativa visa estabelecer diretrizes e ações coordenadas para proteção e assistência às mulheres vítimas de violência.
Alteração na legislação urbanística
O vereador Waltham Glória propõe, em leitura inicial, projeto que altera o artigo 2º da Lei nº 3085/24, que dispõe sobre a metragem mínima de lotes no município. A modificação busca adequar a legislação urbanística às necessidades atuais de ordenamento territorial.
Requerimentos em pauta
Os parlamentares apresentam diversos requerimentos de indicação solicitando melhorias para a cidade.
O vereador Edmilson Andrade pede a construção de dois bueiros com sete manilhas de 40 cm cada na estrada vicinal da região do Funil, totalizando 14 manilhas para escoamento de águas pluviais.
O vereador Lucas Freitas solicita a retirada da faixa de grama localizada no calçadão da Lagoa Grande, visando ampliar e melhorar o espaço destinado à pista de corrida e caminhada, proporcionando mais conforto aos praticantes de atividades físicas.
Já o vereador Márcio Reis indica a criação de praça e academia ao ar livre no Setor Grupiara, oferecendo opções de lazer e exercícios para os moradores do bairro.
O vereador Rafael Miguel requer a manutenção e reparo dos brinquedos instalados no Bosque da Lagoa Grande, garantindo a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam o espaço.
A vereadora Sandra Ferreira apresenta indicação solicitando que as Estratégias de Saúde da Família (ESF), atualmente identificadas apenas por numeração, passem a receber nomes de personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do município, valorizando a memória e a história local.
Previdência municipal
O Poder Executivo encaminha à Casa projeto de lei complementar, em leitura inicial, que dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Porangatu. A matéria visa adequar o sistema previdenciário dos servidores municipais.
LEIA NA ÍNTEGRA A PAUTA
A população poderá acompanhar a sessão por transmissão ao vivo pelo portal da Câmara Municipal, redes sociais oficiais e em canal aberto pela TV Serra Azul. A participação e o acompanhamento dos trabalhos legislativos fortalecem a democracia e a transparência da gestão pública municipal.
