História do Legislativo

A história do Poder Legislativo de Porangatu é marcada por importantes marcos que refletem o crescimento e a evolução da cidade. Foi através do Decreto Lei nº 8.305, que se tornou distrito. Em 25 de agosto de 1948, o ex-deputado estadual José Peixoto da Silveira apresentou o projeto de lei nº 122, que foi sancionado pelo governador Jeronimo Coimbra Bueno, municipalizando Porangatu. E, para organizar a estruturas administrativas dos poderes legislativo, executivo, judiciário e as eleições, do novo município, o governador nomeou Adelino Américo de Azevedo como prefeito até que as eleições fossem realizadas.

O Poder Legislativo de Porangatu foi oficialmente instalado em 4 de maio de 1949, às 15h, com a realização da primeira Sessão Ordinária. José Marques de Souza foi eleito como o primeiro presidente da Câmara Municipal. A ata da sessão inaugural destaca um requerimento apresentado pelo vereador Domingos Cardoso de Mendonça, que solicitou isenção de impostos para contribuintes em atraso até 1948. O pedido foi aprovado por cinco votos a um, marcando um início ativo e participativo do Legislativo. Ao longo dos anos, a Câmara Municipal passou por diversas transformações, acompanhando as mudanças políticas do Brasil.

O número de cadeiras no plenário variou ao longo das legislaturas, com períodos de sete, nove, e treze vereadores. Entre 2005 e 2008, a câmara teve nove vereadores, e em 2009, o número foi elevado novamente para treze. Em 16 de março de 2000, o antigo prédio da Câmara Municipal, localizado na Praça Ângelo Rosa de Moura, foi demolido, e a câmara passou a funcionar provisoriamente na Rua 05, nº 08, no Centro, até a conclusão da nova sede. A construção da nova sede do Poder Legislativo teve início em abril de 2000, e foi inaugurada em 25 de agosto de 2001, consolidando a estrutura do Poder Legislativo em Porangatu.

A história do Poder Legislativo de Porangatu é um testemunho da evolução política e social da cidade, refletindo o compromisso de seus representantes em atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento local.