Os pacientes das redes pública e privada de saúde em Porangatu agora contam com um reforço importante para garantir seus direitos fundamentais durante atendimentos médicos. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Lucas Freitas, que obriga hospitais, clínicas e consultórios a fixarem cartazes informando sobre o direito ao acompanhante. A medida visa combater a falta de informação e assegurar que as pessoas saibam exatamente o suporte que podem receber em momentos de vulnerabilidade.
O foco principal da nova legislação é proteger e dar mais dignidade a grupos específicos que, por lei, já possuem esse direito assegurado, mas que muitas vezes não o exercem por puro desconhecimento. Entre os beneficiários diretos estão crianças e adolescentes, mulheres grávidas, idosos e pessoas com deficiência. Com a obrigatoriedade dos cartazes visíveis nos estabelecimentos, o ato de informar deixa de ser opcional e passa a ser um dever rigoroso das instituições de saúde da nossa cidade.
Vereador Lucas Freitas autor do projeto de lei publicou vídeo em suas redes socias:
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