A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira, 1/06, às 18h, sua 18ª Sessão e 16ª Ordinária do ano. A pauta reúne proposições que abrangem desde reconhecimentos honoríficos até demandas concretas da população nas áreas de saúde, urbanismo e infraestrutura rural.
Antes de entrar na ordem do dia, os trabalhos em plenário iniciam com o Pequeno Expediente, onde os vereadores inscritos fazer uso da palavra.
Nas apreciações de primeiro turno:
O vereador Lucas Freitas (PSD), apresenta a EMM 4/2026, uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 32/2026, com o objetivo de complementar e aprimorar o texto original em tramitação.
A vereadora Sandra Ferreira (DC), leva à votação o PDL 19/2026, que concede o Título de Cidadã Porangatuense à Sra. Ângela Mara Alves Oliveira Carvalho, em reconhecimento à sua trajetória e contribuições à comunidade local.
O vereador Márcio Reis (União Brasil), apresenta a MOP 13/2026, uma Moção de Pesar em memória da Sra. Edite Gomes de Oliveira Goes, prestando uma justa homenagem póstuma à sua vida e legado.
Apreciação e votação em segundo turno
Três matérias entram em segunda votação. O vereador Rafael Churuman (Republicanos), propõe o PDL 21/2026, que concede o Título de Cidadã Porangatuense à Sra. Maria Felina de Jesus.
O vereador Geraldo Santa Rita (MDB), apresenta o PLO 29/2026, que determina a divulgação obrigatória das informações sobre os profissionais de saúde atuantes nas unidades médicas do município uma ação voltada à transparência e ao fortalecimento do vínculo entre pacientes e equipes de saúde.
E uma PLO 30/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e desmembramento de parte de um imóvel público, matéria que envolve a gestão do patrimônio municipal.
Requerimentos:
O vereador Lucas Freitas (PSD) apresenta o REQ 71/2026, solicitando o pagamento do adicional de insalubridade aos técnicos de enfermagem e enfermeiros que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal de Porangatu, uma reivindicação que reconhece as condições de risco a que esses profissionais são submetidos diariamente.
A vereadora Sandra Ferreira (DC), traz o REQ 74/2026, propondo a criação de um programa municipal de incentivo à construção e padronização de muros e calçadas, com a concessão de desconto no IPTU como contrapartida, iniciativa que une organização urbana e estímulo à participação do cidadão na melhoria da cidade.
O vereador Edmilson Andrade (União Brasil), requer a reforma da quadra de esportes do Povoado da Grupelândia e a implantação de uma área de lazer com parque infantil, atendendo à demanda de uma comunidade rural que merece estrutura digna para o convívio e a recreação.
O vereador Rafael Churuman (Republicanos), apresenta o REQ 77/2026, pedindo a execução de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais do Assentamento Fernando Silva, na zona rural do município, ação essencial para garantir o tráfego seguro e o escoamento da produção das famílias que vivem no campo.
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Departamento Comunicação
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Gestão 2026 – Compromisso e Transparência