No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23/03, o Poder Legislativo Porangatuense, protagonizou um capítulo importante de gestão pública participativa com a revogação do decreto que instituía a cobrança integral e imediata da taxa de resíduos sólidos junto ao IPTU. O Presidente da Câmara, Rafael Churuman, ressaltou em plenário a união de esforços de todos os vereadores traz uma mensagem positiva para Porangatu: a democracia funciona quando os poderes dialogam e quando a população participa.

Em sessão extraordinária convocada e realizada na Câmara ainda pela manhã, todos os 13 vereadores se uniram em torno de um projeto para derrubar a medida, mas a votação nem chegou a acontecer: antes do plenário se reunir no inicio dá noite, a prefeita Vanuza demonstrou sensibilidade política e revogou o decreto por conta própria. O episódio revelou que, quando o diálogo prevalece, a população sai ganhando.

O Presidente Rafael, lembrou ainda que a cobrança da taxa de resíduos sólidos tem base no marco regulatório nacional, especificamente na Lei Federal nº 14.026, que atribui a cada município a responsabilidade pela gestão e destinação ambientalmente adequada do lixo urbano. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos orienta as diretrizes gerais, mas cabe a cada cidade organizar seus próprios planos, valores e formas de cobrança. O problema em Porangatu não foi a taxa em si,  que é legítima e necessária , mas a forma como foi lançada: cobrados de uma única vez, embutidos no boleto do IPTU, sem aviso prévio e sem opção de parcelamento.

“Para uma dona de casa que sustenta a família com um salário mínimo, esse valor extra no boleto representa uma escolha cruel entre pagar o tributo ou colocar comida na mesa”, citou o Presidente Rafael em sua fala.

Os vereadores ouviram esses relatos diretamente da população e entenderam que o formato adotado, ainda que juridicamente embasado, era socialmente inviável. A postura da Câmara foi clara: ninguém é contra a limpeza da cidade ou contra o cumprimento da lei federal, mas é preciso construir uma solução que caiba no bolso de todos, e isso só se alcança com conversa, estudo técnico e planejamento, afirmou o presidente da Câmara, vereador Rafael Churuman.

VEJA O PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÍNTEGRA:

Departamento Comunicação

Câmara Municipal de Porangatu

Gestão 2026 – Compromisso e Transparência